Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Conceito Mínimo, Projectos de Arquitetura e Investimentos Imobiliários, Lda., pessoa colectiva n.º 509 861 091, com sede na Rua de Polima, 1007, Escritório G, 1.º, 2785-543 São Domingos de Rana, Cascais, Portugal (adiante designada por "Conceito Mínimo" ou "nós").

Contacto para questões de privacidade: privacidade@conceitominimo.pt.

2. Enquadramento legal

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, "RGPD"), a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, na sua redacção actual.

3. Dados recolhidos e finalidades

Recolhemos e tratamos dados pessoais quando o utilizador nos contacta, nomeadamente:

• Contacto: nome, e-mail, telefone e mensagem enviados por correio electrónico ou outros canais que disponibilizemos, com a finalidade de responder à solicitação (fundamento: interesse legítimo / diligências pré-contratuais).
• Contratação de serviços: dados de identificação e facturação necessários à execução do contrato e cumprimento de obrigações legais (fundamento: execução contratual e cumprimento de obrigação legal).
• Dados técnicos de navegação: informação técnica limitada (endereço IP, tipo de dispositivo e navegador) processada pela infra-estrutura de alojamento para segurança e funcionamento do site (fundamento: interesse legítimo).

Não realizamos actividades de profiling, marketing directo automatizado nem decisões exclusivamente automatizadas.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Este website não utiliza cookies de terceiros, cookies analíticos ou de publicidade. Poderão ser utilizadas exclusivamente cookies estritamente técnicas, necessárias ao funcionamento e segurança do site — cujo uso está dispensado de consentimento nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Por esse motivo, não é apresentado um banner de cookies.

Caso, no futuro, sejam introduzidas cookies não essenciais, esta política será actualizada e será solicitado o consentimento prévio do utilizador.

5. Prazos de conservação

Os dados de contacto são conservados pelo período necessário à resposta ao pedido e, caso não resulte em contratação, até 12 meses. Os dados relativos a relações contratuais são conservados pelos prazos legais aplicáveis, designadamente em matéria fiscal (10 anos) e contabilística.

6. Comunicação e transferências

Os dados pessoais poderão ser comunicados a subcontratantes de serviços de tecnologia (alojamento, e-mail) que operam de acordo com instruções documentadas e obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Não são realizadas transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu sem garantias adequadas nos termos do RGPD.

7. Direitos do titular

O titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como retirar consentimentos previamente prestados, através do endereço privacidade@conceitominimo.pt.

Sem prejuízo dos demais meios ao seu dispor, o titular pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda ou destruição, tendo em conta o estado da técnica e a natureza dos dados tratados.

9. Alterações

A presente política pode ser revista sempre que se justifique. A versão em vigor estará permanentemente disponível nesta página.